Novo Acordo Paulista: uma oportunidade estratégica para regularização fiscal em São Paulo

  • 19/02/2025
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Nos últimos anos, os empresários brasileiros enfrentaram crises econômicas sucessivas, os impactos da pandemia e restrições financeiras que afetaram diretamente o fluxo de caixa das empresas. Esses fatores, somados à elevada carga tributária, contribuíram para a formação de um passivo estadual expressivo em diversos setores.

O Novo Acordo Paulista, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) por meio do Edital PGE/TR nº 1/2025, surge como uma oportunidade estratégica para recuperar a regularidade fiscal e permitir que empresas retomem sua capacidade de crescimento.

É importante lembrar que este não é o primeiro Acordo Paulista. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo já havia lançado um edital em 2023, permitindo que empresas e pessoas físicas negociassem suas dívidas estaduais. Naquela ocasião, muitos empresários conseguiram condições vantajosas para reduzir juros e multas, reorganizar seus passivos e recuperar o fôlego financeiro. Os resultados foram bastante positivos e mostraram, na prática, como o programa pode ajudar na retomada da regularidade fiscal e no crescimento dos negócios. 


Vantagens do Novo Acordo Paulista:

  • Redução de até 75% em multas e juros para créditos considerados irrecuperáveis;
  • Redução de até 60% em débitos de difícil recuperação;
  • Parcelamento em até 120 meses, sem exigência de entrada inicial;
  • Possibilidade de compensação com precatórios e créditos acumulados de ICMS;
  • Abrangência sobre débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon;
  • Condições estendidas também a pessoas físicas e empresas em recuperação judicial. 

O Novo Acordo Paulista configura-se como uma alternativa concreta e diferenciada em relação ao parcelamento convencional, ao oferecer reduções expressivas em encargos, prazos de pagamento ampliados e a possibilidade de utilização de precatórios e créditos de ICMS. Mais do que um mecanismo de regularização, trata-se de uma oportunidade estratégica para que empresas possam restabelecer sua regularidade fiscal, preservar recursos e preparar terreno para novos ciclos de crescimento.

Com a devida análise técnica, cada empresa pode identificar os benefícios aplicáveis ao seu caso, desenhar cenários de adesão e conduzir o processo com segurança. Assim, além de reduzir o passivo, o Acordo Paulista pode representar um marco de reorganização financeira, trazendo alívio imediato e abrindo caminho para um futuro mais sólido e competitivo. 

por Diego Cáceres | Planejamento Tributário