Compliance e Governança no Terceiro Setor: O Caminho para o Impacto Sustentável
A complexidade jurídica que envolve as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atingiu um novo patamar. Em um cenário de fiscalização rigorosa e exigências crescentes de governança, a atuação jurídica no Terceiro Setor deixou de ser meramente consultiva para se tornar um pilar de viabilidade institucional.
Dito isto, para organizações que gerem recursos públicos ou privados, a conformidade legal não é apenas um dever, mas um diferencial competitivo. A correta estruturação de imunidades e isenções tributárias, o compliance rigoroso com o MROSC (Lei 13.019/14) e a blindagem estatutária são elementos que conferem a segurança necessária para que os investidores e parceiros depositem sua confiança na instituição, ou seja, segurança jurídica é, portanto, um ativo de credibilidade.
Nesse sentido, a advocacia especializada no Terceiro Setor exige uma visão multidisciplinar. É preciso transitar com maestria entre o Direito Administrativo, Tributário e Civil, antecipando gargalos que possam comprometer a sustentabilidade da organização a longo prazo.
Sendo assim, entendemos que, a governança corporativa, quando aplicada ao contexto social, mitiga riscos de responsabilidade dos dirigentes e assegura que o propósito da entidade seja preservado frente às constantes mudanças legislativas e regulatórias.
Em suma, o suporte jurídico de alta performance é o que permite que o propósito não seja interrompido por entraves burocráticos ou vulnerabilidades institucionais.
Daniela Gilo Rocha (Paschoini advogados)
Especialista em Direito do Terceiro Setor