BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões

  • 19/02/2025
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BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões

O Banco Central (BC) aprovou uma regra que cria limite para as tarifas cobradas entre as entidades que registram recebíveis de cartões de crédito. A medida começa a valer a partir de 1º de junho, com reduções graduais nos valores das tarifas até 2029.

Os recebíveis são valores que os comerciantes têm a receber pelas vendas feitas no cartão de crédito e que podem ser antecipados mediante operações financeiras. Quando a instituição que antecipa o crédito utiliza uma registradora diferente daquela onde o recebível foi registrado, é cobrada uma tarifa de interoperabilidade. O BC decidiu impor um teto a essas tarifas para evitar abusos, reduzir custos e estimular a concorrência nesse mercado, considerado pouco competitivo.

As registradoras deverão enviar ao BC relatórios com propostas de novos limites ou com suas estruturas de cobrança atualizadas.